Matérias da Ordem do Dia (12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - - |
Aprovado em 1ª Discussão |
| 12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - - |
Aprovado em 1ª Discussão |
| 11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - - |
Aprovado em 1ª Discussão |
| 10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.284/2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO - - |
Aprovado em 1ª Discussão |
| 9 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - - |
Aprovado em 1ª Discussão |
| 8 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado em 1ª Discussão |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - - |
Aprovado em 1ª Discussão |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - - |
Aprovado em 1ª Discussão |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ALTERA A LEI 2.835/20, QUE CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 1ª Discussão |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - - |
Aprovado em 1ª Discussão |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - - |
Aprovado em 1ª Discussão |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - - |
Aprovado em 1ª Discussão |
| 1 |
Veto nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: -
Turno: Único
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Veto ao Projeto de Lei Nº 078/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |