1 - Veto nº 3 de 2023
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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Veto ao Projeto de Lei Nº 078/2023.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ALTERA A LEI 2.835/20, QUE CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.284/2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: NEIMAR JOSÉ KRONE
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REQUER AO DEPUTADO ESTADUAL DO CARMO (UNIÃO) O ENVIO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE VAN 21 LUGARES, A SER DESTINADO AO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 82 de 2023
Turno: Único
Autores: ENIO LUIS FOLIATTI, GILBERTO LUIS MALDANER, JOAQUIM SCHLINDWEIN, LISA HANZEN, Luiz Carlos Machado, NADIR BACKES, NEIMAR JOSÉ KRONE, ROBSON DE OLIVEIRA LERMEN, Valdeir Rodrigues Sales
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SUGERE REVOGAÇÃO DO DECRETO No 200/2023, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 83 de 2023
Turno: Único
Autor: LISA HANZEN
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA VIÁRIA NO LOTEAMENTO ARAUCÁRIA.
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Matéria lida
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