1 - Requerimento nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: LISA HANZEN
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO E CUSTOS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2023.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 79 de 2023
Turno: Único
Autor: LISA HANZEN
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 9 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LISA HANZEN
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INSTITUI TROCA OFICIAL DE UNIFORMES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE.
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Aprovado em 1ª Discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 1ª Discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Aprovado em 1ª Discussão
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 1ª Discussão
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Aprovado em 1ª Discussão
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 1ª Discussão
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 1ª Discussão
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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DISPÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO.
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Aprovado em 2ª Discussão
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 2ª Discussão
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 2ª Discussão
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
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Aprovado em 2ª Discussão
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
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Aprovado em 2ª Discussão
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aprovado em 2ª Discussão
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR.
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Aprovado em 2ª Discussão
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17 - Veto nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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Veto as emendas modificativas nº 001/2023, 002/2023, 003/2023, 004/2023, 005/2023 e 006/2023 do Projeto de Lei nº 057/2023.
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Aprovado por unanimidade
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