1 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LISA HANZEN
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INSTITUI O DIA OFICIAL DE TROCA DE UNIFORMES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE.
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Aprovado em 1ª Discussão
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPORCIONAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL, CRIA A BOLSA AUXILIO E DEMAIS BENEFÍCIOS PARA AS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Discussão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aprovado em 1ª Discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 1ª Discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 1ª Discussão
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 1ª Discussão
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 1ª Discussão
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 1ª Discussão
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.386 QUE DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DOS SETORES AGRÍCOLA, INDUSTRIAL E COMERCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Discussão
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal - C.M.
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Aprovado por unanimidade
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