1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2022
Autores:
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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Discussão
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2 - PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO nº 6 de 2022
Autores:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º E CRIA O ARTIGO 17-A E ALTERAÇÃO DO ANEXO I E CRIA O ANEXO VI, DA LEI 2.175-CM, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Discussão
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2022
Autores:
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Aprovado em 2ª Discussão
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2022
Autores:
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REVOGA A LEI Nº 3.066, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
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Aprovado em 2ª Discussão
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2022
Autores:
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aprovado em 2ª Discussão
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2022
Autores:
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ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.059/21, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REEMBOLSO PARA PROGRAMAS DE INCENTIVOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA MUNICIPAL.
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Aprovado em 2ª Discussão
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2022
Autores:
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 2ª Discussão
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2022
Autores:
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INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Discussão
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2022
Autores:
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 1ª Discussão
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2022
Autores:
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aprovado em 1ª Discussão
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2022
Autores:
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 1ª Discussão
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2022
Autores:
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 1ª Discussão
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13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2022
Autores:
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Reprovado
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14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2022
Autores:
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Reprovado
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15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2022
Autores:
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 1ª Discussão
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16 - INDICAÇÃO nº 49 de 2022
Autor: GILBERTO LUIS MALDANER
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SUGERE COLOCAÇÃO DE CASCALHO NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE QUE AINDA NÃO FORAM ASFALTADAS.
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Aprovado por unanimidade
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