1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autores:
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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Discussão
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2 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 6 de 2022
Autores:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º E CRIA O ARTIGO 17-A E ALTERAÇÃO DO ANEXO I E CRIA O ANEXO VI, DA LEI 2.175-CM, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Discussão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Autores:
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REVOGA A LEI Nº 3.066, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
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Aprovado em 1ª Discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autores:
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aprovado em 1ª Discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Autores:
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ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.059/21, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REEMBOLSO PARA PROGRAMAS DE INCENTIVOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA MUNICIPAL.
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Aprovado em 1ª Discussão
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Autores:
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 1ª Discussão
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7 - Indicação nº 46 de 2022
Autores: ENIO LUIS FOLIATTI, GILBERTO LUIS MALDANER, JOAQUIM SCHLINDWEIN, LISA HANZEN, Luiz Carlos Machado, NADIR BACKES, NEIMAR JOSÉ KRONE, ROBSON DE OLIVEIRA LERMEN, Valdeir Rodrigues Sales
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SUGERE EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO ASFASLTO NA LINHA VOLTA GAUCHA, BEM COMO NA PONTE DA BARRA GRANDE E DO GRAMELEIRO.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 47 de 2022
Autores: LISA HANZEN, ROBSON DE OLIVEIRA LERMEN
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SUGERE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE SUBSÍDIO VISANDO MELHORIAS EM ACESSOS DE PROPRIEDADES INDUSTRIAIS.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 48 de 2022
Autor: Luiz Carlos Machado
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SUGERE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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Aprovado por unanimidade
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