LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.616, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - E.M.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3616
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Ed. n° 3258/2026
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n° 028/2026, que Abre crédito adicional especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica