LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.610, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - E.M.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3610
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Ed. n° 3245/2026
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n° 021/2026, que Altera Anexo I, da Lei n° 3.550/25, de 21 de outubro de 2025, que Dispõe Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Entre Rios do Oeste.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica