LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.591, de 23 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - E.M.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3591
Ano
2026
Data
23/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei n° 3.543, de 30 de setembro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica