LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.495, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - E.M.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3495
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.723/2019, que autoriza o município a fazer concessão de uso de bem público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica