Indicação nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n° 004/2026, de autoria do Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL), que Sugere a execução de estudo técnico de viabilidade para eventual contratação de entidade especializada na disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de microgeração e/ou minigeração distribuída de fonte fotovoltaica, na modalidade geração compartilhada, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), conforme Lei n° 14.300/2022 e da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (aneel), destinados à compensação do consumo das unidades consumidoras do Município de Entre Rios do Oeste.
Indexação
Observação