Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Autoria do Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n° 002/2026-CM, que Altera os vencimentos básicos dos Servidores da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada