Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

5

Data de Apresentação

16/01/2026

Número do Protocolo

7

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei n° 005/2026, que Altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre reestruturação administrativa do município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 7/2026, Data Protocolo: 16/01/2026 - Horário: 11:02:58
    Data Votação: 21 de Janeiro de 2026
    22 de Janeiro de 2026