PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
102
Data de Apresentação
06/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA ARTIGO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Nº 3.165 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação