Requerimento Comissão Permanente Constituição Just nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Comissão Permanente Constituição Just
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
28/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 004, de 16 de maio de 2024, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 043, de 18 de dezembro de 2013.
Indexação
Observação