REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERV nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERV
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA PARECER JURÍDICO REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES Nº 001/2023 E Nº 002/2023.
Indexação
Observação