INDICAÇÃO nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE CONSIDERE A ENERGIA ELÉTRICA GERADA INTERNAMENTE, PELOS MUNÍCIPES ENTRERRIENSES, POR MEIO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS EM IMÓVEL PRÓPRIO, COMO ISENTA DE SER CONTABILIZADA COMO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA EFEITOS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação