Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPORCIONAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL, CRIA A BOLSA AUXILIO E DEMAIS BENEFÍCIOS PARA AS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação