PLO 48
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Autor:Executivo Municipal - E.M.
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Projeto de Lei n° 048/2026, que Dispõe sobre a instituição do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 47
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Autor:Executivo Municipal - E.M.
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Projeto de Lei n° 047/2026, que Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos agentes políticos do município e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 46
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Autor:Executivo Municipal - E.M.
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Projeto de Lei n° 046/2026, que Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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