15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Projeto de Lei n° 121/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 127/2025, que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Súde (SUS).

Projeto de Lei n° 128/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 122/2025, que Altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre Reestruturação Administrativa do município.