Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 4 de 2026 em 8ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 4 de 2026
Indicação n° 004/2026, de autoria do Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL), que Sugere a execução de estudo técnico de viabilidade para eventual contratação de entidade especializada na disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de microgeração e/ou minigeração distribuída de fonte fotovoltaica, na modalidade geração compartilhada, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), conforme Lei n° 14.300/2022 e da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (aneel), destinados à compensação do consumo das unidades consumidoras do Município de Entre Rios do Oeste.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação