Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2025 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2025

Projeto de Lei n° 029/2015, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no município.

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