Matéria: Indicação nº 4 de 2026
Ementa: Indicação n° 004/2026, de autoria do Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL), que Sugere a execução de estudo técnico de viabilidade para eventual contratação de entidade especializada na disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de microgeração e/ou minigeração distribuída de fonte fotovoltaica, na modalidade geração compartilhada, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), conforme Lei n° 14.300/2022 e da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (aneel), destinados à compensação do consumo das unidades consumidoras do Município de Entre Rios do Oeste.