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ACP 48/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 048/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 49/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 049/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 50/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 050/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 51/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 051/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 52/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 052/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 53/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 053/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 54/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 054/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 55/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 055/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 56/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 056/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 57/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 057/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 58/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 058/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 59/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 059/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 60/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 060/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 61/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 061/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 62/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 062/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 63/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 063/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 64/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 064/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 65/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 065/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 66/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 066/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 67/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 067/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 68/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 068/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 69/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 069/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 70/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 070/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 71/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 071/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 72/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 072/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 1/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 001/2025
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 2/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 002/2025
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 3/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 003/2025
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 4/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 004/2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 5/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 005/2025.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 6/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 006/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 7/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 007/2025.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 8/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 008/2025.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 9/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 009/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 10/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 010/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 11/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 011/2025.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 12/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 012/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 13/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 013/2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 14/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 014/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 15/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 015/2025.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 16/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 016/2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 17/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 017/2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 18/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 018/2025.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 19/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 019/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 20/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 020/2025.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 21/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 021/2025.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 22/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 022/2025.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 23/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 023/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 24/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 024/2025.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 25/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 025/2025.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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