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PL-CM 1/2025 - PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Câmara Municipal - C.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PL-CM 2/2025 - PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
Ementa: Projeto de Lei n° 002/2025-CM, que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Entre Rios do Oeste.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 16:34:47
Autor:
Cristiano Rodrigo Weber
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-CM 3/2025 - PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
Ementa: Projeto de Lei n 003/2025-CM, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Entre Rios do Oeste – CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 8:26:01
Autor:
Câmara Municipal - C.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ACP 1/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 001/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 2/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 002/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 3/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 003/2025, da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura e Bem Estar Social.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
CPSECBES - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E BEM-ESTAR SOCIAL
Texto Original
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ACP 4/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 004/2025, da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
CPOSPAMA - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Texto Original
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ACP 5/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 005/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 6/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 006/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 7/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 007/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 8/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 008/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 9/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 009/2025, da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura e Bem Estar Social.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPSECBES - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E BEM-ESTAR SOCIAL
Texto Original
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ACP 10/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 010/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 11/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 011/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 12/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 012/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 13/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 013/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 14/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 014/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 15/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 015/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 16/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 016/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 17/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 017/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 18/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 018/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 19/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 019/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 20/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 020/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 21/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 021/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 22/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 022/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 23/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 023/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 24/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 024/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 25/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 025/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 26/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 026/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 27/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 027/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 28/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 028/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 29/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 029/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 30/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 030/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 31/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 031/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 32/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 032/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 33/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 033/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 34/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 034/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 35/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 035/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 36/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 036/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 37/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 037/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 38/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 038/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 39/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 039/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 40/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 040/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 41/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 041/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 42/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 042/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 43/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 043/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 44/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 044/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 45/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 045/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 46/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 046/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 47/2025 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 047/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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