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ACP 42/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 042/2020, da Comissão Especial referente ao Plano Diretor.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Texto Original
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ACP 43/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 043/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 44/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 044/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 45/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 045/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 46/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 046/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 12 de Junho de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 47/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 047/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 12 de Junho de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 48/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 048/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 12 de Junho de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 49/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 049/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 50/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 050/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 51/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 051/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 52/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 052/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 53/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 053/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 54/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 054/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 55/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 055/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 56/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 056/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 57/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 057/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 58/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 058/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 59/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 059/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 60/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 060/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 61/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 061/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 62/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 062/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 63/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 063/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 64/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 064/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 65/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 065/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 66/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 066/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Texto Original
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ACP 67/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 067/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 68/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 068/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 69/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 069/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 70/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 070/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 71/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 071/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 20 de Setembro de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 72/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 072/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 73/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 072/2020, da Comissão Especial referente ao Plano Diretor.
Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Texto Original
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ACP 74/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 074/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 75/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 075/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 76/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 076/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 77/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 077/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 78/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 078/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 79/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 079/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 17 de Outubro de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 80/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 080/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 81/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 081/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 82/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 082/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 83/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 083/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 84/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 084/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 85/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 085/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 86/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 086/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 87/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 087/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 88/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 088/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 89/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 089/2020, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 90/2020 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 090/2020, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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