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ACP 44/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 044/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 45/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 045/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 46/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 046/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 47/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 047/2019, da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
CPOSPAMA - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Texto Original
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ACP 48/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 048/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 49/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 049/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 50/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 050/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 51/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 051/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 52/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 052/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 53/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 053/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 54/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 054/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 55/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 055/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 56/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 056/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 57/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 057/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 58/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 058/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 59/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 059/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 60/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 060/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 61/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 061/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 62/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 062/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 63/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 063/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 64/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 064/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 65/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 065/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 66/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 066/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 67/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 067/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 68/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 068/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 69/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 069/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 70/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 070/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 71/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 071/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 72/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 072/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 73/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 073/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 74/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 074/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 75/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 075/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 76/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 076/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 77/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 077/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 78/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 078/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 79/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 079/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 80/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 080/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 81/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 081/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 82/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 082/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 83/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 083/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 84/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 084/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 85/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 085/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 86/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 086/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 87/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 087/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 88/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 088/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 89/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 089/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 90/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 090/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 91/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 091/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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ACP 92/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 092/2019, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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ACP 93/2019 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 093/2019, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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